Ao comprar um imóvel, é importante que o comprador verifique a documentação do imóvel e do vendedor para evitar problemas futuros. Dentre os documentos que devem ser solicitados pelo comprador, destacam-se:
- Matrícula do imóvel: é um documento que contém todas as informações sobre o imóvel, como a sua localização, dimensões, benfeitorias, entre outros. A Matrícula do Imóvel Atualizada tem as mesmas informações que constam no registro de cartório de imóvel, solicite quando precisar apenas visualizar as informações, caso precise de um documento com valor jurídico solicite a Certidão de Matrícula do Imóvel.
- Certidão de Matrícula do Imóvel: é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis com valor jurídico emitido e assinado em formato digital que informa sobre a situação do imóvel, como o histórico de proprietários e de ônus reais (como hipotecas, penhoras, entre outros), as informações são exatamente como consta no cartório de registro de imóvel.
- Certidão negativa de débitos condominiais: é um documento emitido pelo condomínio que informa se há dívidas pendentes em relação às taxas condominiais;
- Certidões negativas de débitos fiscais: são documentos emitidos pela prefeitura e pelos órgãos estaduais e federais que informam se há dívidas pendentes em relação aos impostos e taxas;
- Habite-se: é um documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas e regulamentos municipais;
- CND (Certidão Negativa de Débitos): é um documento emitido pela Receita Federal que atesta que o vendedor não possui débitos fiscais pendentes.
Esses são alguns dos documentos que o comprador deve solicitar antes de efetivar a compra do imóvel. É importante que o comprador se certifique de que todos os documentos estão em dia e em conformidade com a legislação para evitar problemas futuros.
Para emitir documentos de imóveis de todo Brasil utilize o portal cartoriofacil.com, agilidade e segurança na emissão de segundas vias de documentos de imóveis.
Existem diversos tipos de certidões de imóveis no Brasil, a seguir listo as principais:
- Certidão de matrícula: É um documento que contém informações sobre a propriedade do imóvel, como a descrição, a localização, os limites, as benfeitorias, os ônus e as restrições. É o principal documento exigido em transações imobiliárias e pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis.
- Certidão de ônus reais: É um documento que informa se há alguma restrição, como hipoteca, penhora ou usufruto, sobre o imóvel. É um documento importante para garantir que o imóvel está livre de dívidas e pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis.
- Certidão de propriedade: É um documento que comprova a propriedade do imóvel. Pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis e é importante para ações judiciais.
- Certidão de inteiro teor: É um documento que contém todas as informações sobre a matrícula do imóvel, incluindo as alterações e as anotações. É importante para ações judiciais e pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis.
- Certidão de Transcrição de Imóvel: Era um documento emitido pelo Registro de Imóveis até a entrada em vigor da Lei nº 6.015/1973, que instituiu o sistema de matrícula de imóveis no Brasil. Desde então, a Certidão de Matrícula passou a ser o documento principal utilizado nas transações imobiliárias, contendo todas as informações sobre o imóvel, incluindo as transcrições anteriores. Ainda assim, em algumas situações, pode ser necessário obter uma certidão de transcrição de imóvel para verificar informações sobre transações antigas que não foram registradas na matrícula. Nesses casos, a certidão de transcrição pode ser obtida no arquivo do cartório de registro de imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado. No entanto, é importante destacar que a Certidão de Matrícula é o documento mais atualizado e completo sobre a situação jurídica do imóvel, devendo ser a principal fonte de consulta para transações imobiliárias e ações judiciais.
Essas são as principais certidões de imóveis no Brasil, mas é importante verificar as exigências específicas para cada transação ou ação judicial, pois pode haver outras certidões necessárias.
