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Perguntas Frequentes
Diferentemente do que muitos pensam, a matrícula é um documento distinto da escritura. A escritura é um documento oficial que formaliza um acordo de compra e venda do imóvel entre as partes. A matrícula do imóvel, por outro lado, é o que individualiza a propriedade. É como se fosse o CPF do imóvel.
Como já dissemos, é importante saber que cada imóvel no Registro de Cartórios tem um número de matrícula, individualizada em sua região específica. Nele estará detalhado, descrito e caracterizado, seja como terreno, casa, apartamento ou loja, por exemplo.
A matrícula deve conter, ainda, as alterações ocorridas no imóvel, as transações de compra e venda e as doações, hipotecas e inventários, quando existirem.
Certidão é a reprodução textual e autêntica de escrito original, ou assento extraído de livro de registro ou de notas públicas, papéis, peças judiciais ou autos, por oficial público, escrivão ou qualquer serventuário ou funcionário competente, que os tenha a seu cargo, em seu poder ou cartório. É documento escrito que permite o registro de um determinado acontecimento, ato ou fato sob sua responsabilidade dando FÉ PÚBLICA.
A Fé Pública afirma a certeza e a presunção de verdade dos assentamentos que o notário e o oficial de registro praticam.
Os cartórios prestam um serviço público essencial à sociedade. Trata-se de atividade exercida sob a responsabilidade de profissionais especializados – os tabeliães e registradores – que têm como finalidades principais:
- Dar segurança jurídica à vontade das partes, garantindo fé pública, valor probatório e força executiva judicial;
- Assegurar a eternização dos atos e propiciar publicidade (tornar público) aos documentos correspondentes, bem como possibilitar a sua fácil e rápida reprodução;
- Materializar a vontade das partes, traduzindo-a para a linguagem jurídica e escrita, com imparcialidade e total respeito à lei;
- Orientar os usuários dos serviços, prevenindo-os das consequências de seus atos, de forma a evitar litígios futuros.
Não há possibilidade de realizar este procedimento através do portal Cartório Fácil, visto que viabilizamos a 2ª via de certidões extrajudiciais e as mesmas serão impressas, conforme consta no livro do ofício.
Para este procedimento, a parte interessada deve entrar em contato com o cartório responsável pelo registro e solicitar as alterações.
Crédito que se deve dar a documentos emanados de autoridades públicas ou serventuários da justiça, em virtude da função ou ofício exercido.A Fé Pública afirma a certeza e a presunção de verdade dos assentamentos que o notário e o oficial de registro praticam.
Distrito: são territórios em que se subdividem os municípios, e costumam se subdividir em bairros. Os distritos dispõem obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais.
Município: Em termos gerais define-se por município uma determinada área geográfica que pode ser urbana, suburbana e rural.
Comarca: O termo comarca é usado para indicar uma região de atuação de determinado juiz ou de juizado de primeira instância. Um estado é dividido em várias comarcas e sua aplicação é basicamente de organização jurídico-administrativa.
Os cartórios, mais corretamente denominados como Serviços Notariais e de Registral são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: Serviços de Notas, Serviços de Protestos de Títulos, Serviços de Registro de Imóveis, Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Documento no qual formaliza a informação de que a certidão não se encontra no cartório solicitado/indicado.
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