Segunda Via Certidão De Nascimento

A Segunda Via Certidão de Nascimento é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registo civil. *Documentos Enviados Via E-Mail/WhastApp (Envio de Seg. a Sex. das 8h-18h) *Prazo de 5-10 dias uteis.

No cartoriofacil.com, você pode pedir a segunda via da sua Certidão de Nascimento sem sair de casa, e receber em qualquer lugar do Brasil ou no exterior.

A Certidão de Nascimento ou a segunda via da Certidão de Nascimento é emitida pelo cartório de Registro Civil. A Certidão de Nascimento é um dos documentos mais importantes para um cidadão. Somente com ela, você pode emitir outras documentações, como carteira de trabalho, RG, CPF e títulos de eleitor. Ela também é necessária para diversos processos legais, como o casamento civil e até cidadania.

Solicitar certidão de nascimento

É o documento oficial que certifica seu nascimento. E a segunda via de certidão de nascimento é a comprovação de seu registro de nascimento.

Além de informar de forma oficial em que data e onde a criança nasceu, a Certidão de Nascimento é o documento que comprova a cidadania de uma pessoa.

Para dar entrada no registro de nascimento, com o qual é obtida a certidão, um dos pais tem que comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo de onde a criança nasceu.

Em alguns casos, algumas maternidades possuem um serviço, conjunto com as atividades cartoriais, em que é possível registrar na própria maternidade.

Além de portar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) – documento entregue na maternidade, os pais devem apresentar o Registro Geral (RG) ou documento de identificação.

No caso de pais casados também é necessário apresentar a Certidão de Casamento, enquanto pais solteiros devem apresentar a Certidão de Nascimento.

Com a segunda via de certidão é possível:

– Fazer a primeira e segunda via do RG;
– Dar entrada no processo de casamento;
– Comprovar a paternidade ou maternidade de um filho(a);
– Processos de cidadania portuguesa, espanhola, italiana entre outras;.
– Processos judiciais;

Tudo sobre a Certidão de nascimento
O registro de nascimento é um procedimento obrigatório quando nascemos e a certidão de nascimento é o primeiro documento que possuímos em nossas vidas. É com esta certidão que podemos exercer nossa cidadania e formalizamos a nossa existência frente ao estado.

Sem o processo de registro de nascimento, as crianças são invisíveis para o governo, o que significa que podem perder seus direitos, bem como serviços essenciais como saúde e educação.

O procedimento para o registro de nascimento não é difícil, porém algumas dúvidas surgem frequentemente na mente de quem está realizando o processo pela primeira vez. Por isso, preparamos este material para esclarecer todas suas dúvidas!

Como emitir uma Certidão de Nascimento?

É necessário que um dos pais compareça ao cartório mais próximo de onde a criança nasceu para dar entrada no pedido de emissão da certidão de nascimento. É necessário levar ao Cartório de Registro Civil os seguintes documentos:

· RG e CPF dos país;
· Certidão de casamento (ou de nascimento caso os país não sejam casados);
· Declaração de Nascido Vivo (DNV) – fornecida no hospital/maternidade.

O prazo para a solicitação é de 15 dias para o registro ser feito pelo pai, 45 dias para o registro ser feito pela mãe e, caso os pais morem a mais de 30 km do cartório mais próximo, o prazo é estendido para até 3 meses.

Vale ressaltar que alguns cartórios já possuem parcerias com clínicas e disponibilizam os serviços de registro no próprio local de nascimento. Dessa forma, é possível emitir e registrar o nascimento de uma criança sem sair da maternidade/hospital.

Qual a diferença entre a certidão de nascimento e o registro de nascimento?

De um modo geral, o registro de nascimento é o processo de registrar oficialmente um nascimento com uma autoridade governamental.

Já a certidão de nascimento é o papel emitido pelo estado aos pais (ou cuidadores) como resultado desse processo; a certidão de nascimento comprova que o registro ocorreu.

O registro de nascimento e a certidão de nascimento idealmente andam de mãos dadas.

No entanto, como os processos de emissão de certidões de nascimento podem variar, uma criança pode ser registrada, porém não receber uma certidão de nascimento física; ela terá o documento apenas em sua forma eletrônica.

Como faço para obter a segunda via?

Atualmente é muito simples emitir a segunda via, seja para o próprio indivíduo ou para os parentes, já que a certidão de nascimento é um documento público.

Você pode fazer o pedido presencialmente se deslocando até o cartório onde a sua certidão de nascimento foi registrada ou de forma virtual. Uma nova via da certidão pode ser solicitada quando:

· Houver rasuras no documento original;
· Quando houver a perda ou roubo;
· Para realizar correções no documento original.

A gratuidade da primeira via da certidão de nascimento tem base na Lei 9.534/97, que garante o documento como um direito de todos, porém para a emissão da segunda via as taxas variam de região para região.

Isso serve tanto para as requisições presenciais quanto as feitas online. Entretanto, há uma exceção para ter direito a segunda via da certidão de nascimento sem custo: quem possui pobreza declarada tem direito à emissão da segunda via sem a cobrança de taxas.

O estado de pobreza deve ser comprovado por declaração do próprio interessado e, caso o solicitante seja analfabeto, deve confeccionar a declaração com a presença de duas testemunhas maiores de 21 anos no próprio cartório.

O que acontece se uma criança não for registrada?

O registro de nascimento é a única maneira legal de uma criança obter uma certidão de nascimento. Esta prova legal de identidade pode ajudar a proteger as crianças da violência, abuso e exploração.

Sem uma certidão de nascimento, as crianças não conseguem provar sua idade. Isso as coloca em um risco muito maior de serem forçadas ao casamento precoce ou a serem inseridas no mercado de trabalho de forma ilegal.

Também pode ajudar a proteger as crianças imigrantes e refugiadas contra a separação familiar, o tráfico e a adoção ilegal. Sem o registro de nascimento, as crianças correm um risco muito maior de apatridia; o que significa que não têm vínculos legais com nenhum país, incluindo uma nacionalidade.

Sem uma certidão de nascimento, muitas crianças não podem receber vacinas de rotina e outros serviços de saúde. Além disso, não poderão frequentar a escola. Como resultado, suas futuras oportunidades de emprego são extremamente limitadas.

Na idade adulta jovem, as crianças precisarão dessa identificação oficial para transações básicas, mas importantes, como abrir uma conta bancária, registrar-se para votar, obter um passaporte, comprar ou herdar propriedades ou receber assistência social.

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