A matrícula do imóvel é um documento essencial que reúne todas as informações relevantes sobre a propriedade, garantindo segurança jurídica e facilitando o processo de compra e venda. Com a implementação da Lei nº 13.097/2015, a concentração registral se tornou obrigatória, permitindo que todos os débitos e reivindicações sobre o imóvel sejam registrados, reduzindo riscos para compradores e credores.
Principais Pontos
- A matrícula do imóvel agora deve incluir todos os atos de transferência de propriedade e direitos reais.
- A lei visa reduzir o tempo e os custos envolvidos na pesquisa de certidões.
- A regularização da situação do imóvel é crucial para evitar surpresas desagradáveis.
O Que É A Matrícula Do Imóvel?
A matrícula do imóvel é um registro que contém a história da propriedade, incluindo informações sobre transferências de propriedade, ônus e ações judiciais. Este documento é fundamental para garantir que o comprador tenha acesso a todas as informações necessárias sobre o imóvel, evitando surpresas que possam comprometer a posse.
A Lei Nº 13.097/2015
A Lei nº 13.097/2015 introduziu o princípio da concentração registral, que obriga que todos os atos relacionados ao imóvel sejam registrados na matrícula. Isso inclui:
- Transferências de Propriedade: Todos os atos que envolvem a mudança de proprietário devem ser registrados.
- Direitos Reais: Qualquer direito que possa afetar a propriedade deve ser averbado.
- Atos Judiciais e Administrativos: Decisões que impactem a situação do imóvel também devem ser registradas.
- Outros Atos Relevantes: Qualquer informação que possa afetar a situação jurídica do imóvel ou de seus proprietários.
Benefícios Da Concentração Registral
A concentração das informações na matrícula do imóvel traz diversos benefícios, como:
- Segurança Jurídica: Reduz o risco de fraudes e surpresas desagradáveis para os compradores.
- Celeridade no Financiamento: Facilita o processo de concessão de financiamentos imobiliários.
- Redução de Custos: Diminui os custos associados à pesquisa de certidões e documentos.
Regularização Do Imóvel
Para os compradores que ainda não registraram seus imóveis, é fundamental regularizar a situação. Práticas como “contrato de gaveta” ou venda “por procuração” podem trazer riscos significativos. A regularização é importante para:
- Proteger os Direitos: Garantir que o comprador não enfrente restrições futuras sobre a propriedade.
- Facilitar Transações Futuras: Um imóvel regularizado é mais fácil de vender ou financiar.
Documentos Necessários Para Registro
Para registrar um imóvel, alguns documentos são exigidos, incluindo:
- Comprovante de endereço
- RG e CPF dos compradores e vendedores
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada (30 dias)
- Matrícula atualizada do imóvel com negativa de ônus
- Negativa de débitos do IPTU
- Declaração de quitação de débitos do condomínio
A matrícula do imóvel é, portanto, um documento vital que não apenas protege os direitos dos proprietários, mas também simplifica o processo de compra e venda, promovendo um mercado imobiliário mais seguro e eficiente.
Fontes
- Matrícula mostra o histórico do imóvel, Gazeta do Povo.
